Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Papilio AI Empresarial, operada por PAPILIO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 16.689.634/0001-33, Rua Colônia da Glória, 657, Apto 41 — Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04113-001, o cliente declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

2. A plataforma

A Papilio AI Empresarial é uma plataforma de gestão empresarial que oferece CRM, agenda e automações de processos, disponibilizada no modelo de software como serviço.

3. Conta e responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pelos usuários que cadastra, pela guarda das credenciais de acesso e por todo conteúdo e dado inserido na plataforma, inclusive pela base legal para tratar dados de terceiros que vier a inserir.

4. Uso permitido

A plataforma deve ser usada para fins empresariais legítimos, conforme a legislação aplicável e estes Termos.

5. Integrações externas — Google Calendar

A integração com o Google Calendar é opcional e depende de autorização expressa do usuário. Ela permite criar, atualizar, excluir e visualizar compromissos entre a agenda Papilio e o Google Calendar. Não há acesso a Gmail, Google Drive, contatos ou arquivos.

Serviços de terceiros podem sofrer indisponibilidade, atrasos, alterações de API ou limites de uso impostos pelo próprio Google. A Papilio não responde por falhas originadas nesses serviços.

O cliente pode desconectar a conta Google a qualquer momento, dentro da plataforma ou pelas permissões da conta Google.

6. Condutas proibidas

• Uso ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Tentativas de invasão, engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades sem autorização ou burla de limites técnicos;
• Compartilhamento indevido de credenciais de acesso;
• Envio de malware, spam ou sobrecarga intencional da infraestrutura.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, layout, código e materiais da plataforma pertencem à Papilio AI Empresarial. O cliente recebe apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva. Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de fornecedores. A responsabilidade da Papilio, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.

9. Suspensão e cancelamento

A conta pode ser suspensa ou cancelada em caso de uso indevido, violação destes Termos ou inadimplência. O cliente pode cancelar a qualquer momento; a exclusão dos dados segue o prazo previsto na Política de Privacidade.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

comercial@papilioempresarial.com.br